O consentimento do paciente é um dos pilares de uma prática odontológica ética e segura.
E, apesar de ser construído ao longo de todo o atendimento, por meio de diálogo e da relação dentista-paciente, é importante registrá-lo para garantir que o paciente recebeu as informações necessárias e concordou com o tratamento proposto.
É aí que entra o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), um documento que formaliza essa decisão e reforça a autonomia do paciente. Acompanhe este guia para entender a importância desse processo, quando utilizá-lo e boas práticas.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), também chamado de Termo de Consentimento Informado (TCI) é um documento que expressa a autonomia do paciente e fortalece a relação de confiança entre profissional e paciente.
Nos atendimentos em saúde, é muito comum que a comunicação aconteça de forma oral e informal. No entanto, é por meio do termo de consentimento que o processo de informação e decisão compartilhada entre o cirurgião-dentista e o paciente é formalizado.
O documento garante que o paciente compreenda os procedimentos, riscos, benefícios e alternativas do tratamento. Além disso, possui relevância ética e jurídica na prática odontológica, integrando o prontuário.
O termo é indicado após a escolha do plano de tratamento pelo paciente ou seu responsável legal. Momento em que ele já recebeu todas as informações e explicações necessárias, incluindo vantagens, desvantagens, limitações e riscos do tratamento.
O próprio Código de Ética Odontológica (Art. 9º, inciso X) veda ao cirurgião-dentista iniciar qualquer procedimento sem o consentimento prévio do paciente ou responsável legal, exceto em situações de urgências e emergências.
Portanto, o consentimento deve ser obtido antes do início do tratamento, reforçado durante e novamente ao final do processo. Isso garante a participação do paciente na escolha, de forma consciente, durante todas as etapas clínicas.
Em regra, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser personalizado, redigido em linguagem acessível e assinado pelo paciente ciente (ou responsável legal) e cirurgião-dentista.
Veja todos os itens obrigatórios:
O termo deve conter dados do paciente e do cirurgião-dentista, incluindo o nome completo, data de nascimento, RG, CPF (quando necessário), especialidade e CRO do dentista. Quando houver responsável legal, seus dados e assinatura também são necessários.
O documento deve informar em linguagem clara e acessível o tratamento proposto e técnica(s) escolhida(s), os objetivos esperados e prazo previsto para conclusão.
É importante registrar que a duração do tratamento varia conforme a resposta do organismo e a participação do paciente.
Devem ser registrados aspectos positivos e benefícios esperados do tratamento, os riscos e complicações inerentes aos procedimentos, possíveis reações adversas e as limitações do caso clínico.
Também devem ser informados os riscos decorrentes da não realização do tratamento e a conduta prevista em caso de insucesso, assim como os tratamentos alternativos disponíveis.
Para a validade do TCLE, o paciente deve ser civilmente capaz de entender e decidir pelo tratamento odontológico.
Se o paciente for menor de idade ou, por algum motivo, incapaz de manifestar sua vontade, o consentimento deve ser dado pelo responsável legal, com os dados registrados no próprio documento.
O TCLE deve ser específico para cada tratamento e, portanto, precisa ser atualizado sempre que houver mudanças significativas no planejamento ou na condição do paciente atendido.
Além disso, o paciente tem o direito de revogação, ou seja, é livre para consentir ou não o procedimento e pode, a qualquer tempo, revogar a decisão, sem necessidade de justificativa.
Quanto à redação do termo de consentimento, é importante utilizar uma linguagem simples e clara para que o documento seja compreendido por pacientes leigos em assuntos técnicos de odontologia.
Um modelo único de TCLE não atende a todos os pacientes. Logo, é importante adaptar a comunicação conforme o perfil de quem será atendido: crianças, idosos, pessoas com deficiência, pacientes com baixa escolaridade, entre outros.
O documento deve ser personalizado para cada situação clínica, evitando modelos genéricos encontrados na internet.
Procedimentos estéticos, endodônticos e cirurgias odontológicas são muito diferentes entre si, e envolvem riscos, técnicas e objetivos específicos que devem ser esclarecidos ao paciente.
Para cirurgias como a exodontia, o termo deve incluir o diagnóstico, descrição da técnica e riscos, como sangramento, infecção e reações alérgicas. Também é importante mencionar a possibilidade de intercorrências imprevistas durante o ato cirúrgico.
Além disso, o documento precisa apresentar orientações sobre as responsabilidades do paciente após a cirurgia, incluindo os cuidados com a região operada e a importância do acompanhamento clínico.
Em práticas endodônticas, como o tratamento de canal, é importante descrever detalhadamente a técnica realizada, identificando o elemento dentário que será tratado.
Ao mesmo tempo, o paciente deve ser orientado sobre a importância do acompanhamento clínico e radiológico e a necessidade de reabilitação do dente após o término do tratamento.
Para procedimentos estéticos, como o clareamento dental, o termo deve deixar claro que o resultado é variável e que há possíveis riscos envolvidos, como sensibilidade dentária e irritação gengival.
Entre as recomendações pós-procedimento, devem constar orientações sobre restrições alimentares, intervalos mínimos entre sessões e a possível necessidade de substituições de restaurações ou próteses.
Em pesquisas odontológicas, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é utilizado para formalizar o consentimento informado do participante e garantir que ele compreenda todos os riscos, benefícios e procedimentos envolvidos.
O documento deve informar:
• objetivos da pesquisa;
• procedimentos realizados;
• tempo de participação;
• possíveis benefícios e riscos;
• garantia de confidencialidade e sigilo das informações;
• possibilidade de retirar o consentimento a qualquer momento.
O TCLE também é obrigatório em casos em que o cirurgião-dentista deseja divulgar imagens relativas ao diagnóstico e à conclusão dos tratamentos odontológicos (antes e depois), assim como autorretratos (selfies), conforme a Resolução CFO 196/2019.
O documento deve ser assinado de forma prévia pelo paciente ou representante legal, autorizando o uso das imagens para as seguintes finalidades:
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que registra a autorização do paciente para a realização de um procedimento odontológico, após receber todas as informações necessárias.
Casos específicos e extremos dispensam a obtenção ou permitem a postergação do TCLE. Entre eles estão: emergências, riscos para saúde pública, recusa do paciente de receber informação, entre outros.
Sim, desde que o modelo seja de uma fonte confiável, como o CFO. Porém, é fundamental adaptar o documento conforme cada situação clínica e procedimento.
Não necessariamente, pois o consentimento livre e esclarecido também pode ser obtido verbalmente. Ainda assim, o termo assinado será sempre a opção mais segura para profissional e paciente.
Ficou com alguma dúvida sobre o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na odontologia? Deixei seu comentário!
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